A plataforma TVDEProMax é operada pela Zonas Angelicais, Lda., sociedade registada em Portugal. Para questões relacionadas com estes termos, pode contactar-nos através de suporte@tvdepromax.pt.
O TVDEProMax é uma plataforma de software como serviço (SaaS) destinada a motoristas TVDE licenciados em Portugal. A plataforma permite registar e acompanhar ganhos, despesas, consumos de combustível e gerar relatórios de suporte à declaração de IRS.
O TVDEProMax não é uma plataforma de transporte, não representa nem emprega motoristas, e não tem qualquer relação contratual com a Uber, Bolt, Free Now ou outras plataformas de transporte.
Para utilizar o TVDEProMax, o utilizador deve:
O TVDEProMax opera por subscrição mensal nos planos Starter, Pro e Frota. Os preços estão indicados em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor. O período de teste gratuito é de 7 dias, sem necessidade de cartão de crédito.
A subscrição é renovada automaticamente no início de cada ciclo de faturação. Pode cancelar a qualquer momento a partir da área de perfil; o acesso mantém-se ativo até ao fim do período já pago.
Reembolsos são processados caso o pedido seja feito nos primeiros 14 dias após o início de uma nova subscrição paga, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 24/2014 (direito de arrependimento em contratos à distância).
Todo o conteúdo da plataforma — código, design, textos, logótipos e funcionalidades — é propriedade exclusiva da Zonas Angelicais, Lda. ou dos seus licenciadores. É proibida a reprodução, distribuição ou utilização não autorizada de qualquer elemento da plataforma.
Os dados introduzidos pelo utilizador (ganhos, despesas, registos de viagens) pertencem ao próprio utilizador. O TVDEProMax não reivindica qualquer propriedade sobre esses dados.
Os relatórios e estimativas fiscais gerados pelo TVDEProMax são baseados nos dados introduzidos pelo utilizador e têm caráter meramente indicativo. Não constituem aconselhamento fiscal ou jurídico. Para efeitos legais e fiscais, o utilizador deve consultar um contabilista ou advogado.
A Zonas Angelicais, Lda. não é responsável por perdas resultantes de decisões tomadas com base nos dados da plataforma, nem por interrupções de serviço fora do seu controlo direto (ex.: falhas de infraestrutura de terceiros).
Podemos atualizar estes termos periodicamente. As alterações materiais serão comunicadas por e-mail com um mínimo de 15 dias de antecedência. A continuação da utilização do serviço após esse prazo implica a aceitação dos novos termos.
Estes termos são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, as partes submetem-se à jurisdição exclusiva dos tribunais de Lisboa, sem prejuízo do recurso à arbitragem de consumo através do CNIACC (www.cniacc.pt).
Para questões sobre estes termos: suporte@tvdepromax.pt